Assédio moral e sexual: o que diz a lei e como se proteger no ambiente de trabalho

O ambiente de trabalho é um local de convivência e realização profissional. Mas também pode ser cenário para violências que, muitas vezes, passam despercebidas: o assédio moral e sexual. 

Nos últimos cinco anos, as denúncias de assédio sexual cresceram 63,7%, segundo levantamento divulgado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Enquanto isso, uma pesquisa da médica Margarida Barreto mostrou que cerca de 42% dos trabalhadores já foram vítimas de assédio moral em algum momento da vida. Ou seja, os casos de assédio são muito comuns e precisam ser combatidos com urgência. 

Esses crimes afetam principalmente as mulheres, que já enfrentam inúmeros desafios no mercado de trabalho. Somando isso à discriminação racial, percebemos que as mulheres negras são as mais afetadas por esse problema. Então é importante também destacar os componentes de gênero e raça, ainda que todas as pessoas possam ser vítimas desse tipo de abuso. 

Neste artigo, vamos entender melhor o que são esses tipos de assédio e quais medidas podem ser tomadas para combatê-los. Confira!

Assédio moral e sexual: o que diz a lei?

O assédio sexual é definido pelo Código Penal como uma forma de “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual” usando de sua condição hierárquica no trabalho. Existem também projetos em tramitação que buscam criminalizar o assédio mesmo quando ele é cometido por colegas que estão no mesmo nível hierárquico da vítima. Alguns exemplos de assédio sexual incluem:

• conversas indesejadas sobre sexo;
• piadas de teor sexual;
• contato físico não desejado;
• ameaça ou chantagem para obter vantagens sexuais;
• pressão para participar de encontros;
• solicitação de favores sexuais, entre outras atitudes.  

O assédio moral também é uma forma de violência no trabalho e pode ser considerado crime, desde a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4742/2001, em 2019. Pelo texto, o assédio moral é caracterizado por “ofender continuamente a dignidade de alguém, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, por conta do exercício de emprego, cargo ou função”. 

É importante destacar que o assédio moral pode ocorrer entre funcionários, do funcionário para o patrão ou superior hierárquico e vice-versa. Segundo a interpretação da lei, há quatro situações que podem ser enquadradas como assédio moral: 

• vertical descendente: quando o colaborador em nível hierárquico mais alto pratica a violência contra subordinados;
• vertical ascendente: quando o subordinado pratica o assédio contra seu superior;
• horizontal: praticado por colaboradores em mesmo nível hierárquico, não havendo relações de subordinação;
• misto: quando há um assediador vertical e horizontal.

Quais as consequências do assédio moral e sexual?

As consequências do assédio moral e sexual no ambiente de trabalho podem ser graves e duradouras. Os impactos são tanto para a vítima quanto para a organização. Para a vítima, o assédio pode levar a diversos problemas de saúde, como ansiedade, depressão e distúrbios do sono, entre outros. Além disso, pode afetar a autoestima, a motivação e a produtividade no trabalho. 

Já para a organização, as consequências incluem a perda de talentos, a diminuição do engajamento e da produtividade dos funcionários. Além da possibilidade de processos judiciais e danos à reputação da empresa.

Punições para quem pratica assédio moral e sexual

Outro aspecto importante é que o assédio moral e sexual são condutas que afrontam direitos fundamentais. Por isso, as empresas têm o dever de garantir um ambiente de trabalho saudável e livre de discriminação. A legislação prevê sanções para empresas que não combatem essas práticas, incluindo multas e até a suspensão das atividades. Portanto, é fundamental que as empresas adotem medidas preventivas e de combate ao assédio, promovendo a conscientização e o respeito aos direitos dos trabalhadores.

No Brasil, o assédio sexual é considerado crime e pode resultar em detenção de um a dois anos. Além disso, o empregador pode ser responsabilizado civilmente pelo assédio cometido por seus funcionários e ser condenado a pagar indenização à vítima.

Em relação ao assédio moral, os responsáveis podem pegar de um a dois anos de prisão mais o pagamento de multa. Ao mesmo tempo, as empresas podem ser condenadas a pagar indenização às vítimas. A penalização dos assediadores é um importante instrumento para coibir esse tipo de violência e garantir um ambiente de trabalho saudável e seguro para todos.

Como combater o assédio moral e sexual?

O combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho é uma responsabilidade de todos. Em casos de assédio, é muito importante romper o silêncio e buscar ajuda. Para as vítimas, algumas medidas importantes incluem:

• anotar detalhadamente todas as situações de assédio, com referência a data, horário, local, nome do agressor, nome de testemunhas, descrição dos fatos, como forma de coleta de provas; 
• dividir o problema com colegas de trabalho ou superiores hierárquicos de confiança;
• compartilhar a situação com pessoas próximas, como amigos e familiares;
• denunciar situações de assédio ao time de RH e aos órgãos competentes;
• procurar ajuda psicológica e médica, se necessário.

No caso do assédio sexual, é comum que as situações de constrangimento não tenham testemunhas. Nesses casos, é importante guardar mensagens, bilhetes, presentes e outras formas de prova. Porém, vale ressaltar que, mesmo sem evidências, os casos devem ser acolhidos pela empresa e pela Justiça. Pois, nessas situações, os assediadores costumam não deixar rastros de suas ações. 

Código de conduta

Além disso, é fundamental que as empresas tenham políticas claras de combate ao assédio moral e sexual e que os funcionários sejam treinados para identificar e denunciar essas práticas. Um bom código de conduta, por exemplo, deve reforçar a seriedade deste assunto. O ambiente de trabalho deve ser seguro e acolhedor para todos, sem discriminações e violências. 

Acolhimento de denúncias

As empresas também devem estar preparadas para lidar com as denúncias de assédio de forma séria e efetiva, oferecendo apoio às vítimas e adotando medidas disciplinares contra os agressores. É importante que os colaboradores se sintam seguros para denunciar, sem medo de represálias ou de perder o emprego. 

Além disso, é importante ter canais de denúncia bem divulgados entre a equipe. Assim como processos bem definidos para investigar assediadores e acolher as vítimas. 

Conscientização da equipe

Outra questão relevante é a importância da educação e da conscientização sobre o tema. É fundamental que as pessoas entendam o que é o assédio moral e sexual, quais são suas consequências e como combatê-lo. Isso pode ser feito através de campanhas de conscientização, cartilhas e palestras. 

Além disso, ter uma equipe diversa pode ajudar a construir um ambiente mais aberto e transparente, que combata essas práticas e permita denúncias caso elas ocorram. 

Em resumo, o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho é uma realidade que afeta muitas pessoas, principalmente mulheres. É fundamental que sejam tomadas medidas para combater essas práticas, incluindo a denúncia, o suporte às vítimas e a conscientização da sociedade sobre o tema. O ambiente de trabalho deve ser um local seguro e acolhedor para todos, sem violências. 

Por isso, se você precisa de apoio para construir políticas de combate à discriminação, veja como funciona o trabalho de uma consultoria de diversidade e entenda como podemos ajudar!