O Brasil é um dos países que possui maior diversidade étnica e cultural. Entretanto, isso não significa uma convivência pacífica e com equidade entre todos esses grupos. Por isso, não é possível afirmar a existência de uma democracia racial no país. 

Desde o tráfico transatlântico de africanos, pessoas negras têm sofrido com uma série de violências físicas, mentais e espirituais. O racismo, ainda vigente, afeta negativamente a vida desses indivíduos. As baixas remunerações salariais são uma dessas consequências. Segundo uma pesquisa do IBGE, negros ganham cerca de 45% a menos do que brancos. 

Essas condições contribuem para perpetuar a discriminação racial e o preconceito. Também ajudam a manter o privilégio branco. Dessa maneira, é preciso encarar de frente a realidade de opressão que pessoas não-brancas vivem. 

Entenda com este conteúdo o que democracia racial, como as políticas públicas contribuem para combater as desigualdades e a importância das políticas institucionais para promover a reparação histórica. 

O mito da democracia racial

É notório observar como grande parte da população brasileira possui mais de uma origem ancestral. O principal motivo disso é porque a miscigenação foi utilizada como estratégia de dominação. Através das violências sexuais, brancos submetiam pessoas negras e indígenas ao branqueamento populacional, controle da terra e etnocídio.

Para o sociólogo Gilberto Freyre (1933), a miscigenação foi responsável pelo equilíbrio entre todas as raças no país. Essa visão vai ao encontro do conceito denominado de democracia racial. 

Elaborado pelo médico e antropólogo Arthur Ramos, democracia racial é a ideia da existência de uma suposta harmonia racial. Nela, não existiriam os diversos tipos de racismos, como o racismo estrutural. Todas as pessoas seriam tratadas igualmente, com acesso aos mesmos direitos e oportunidades.

Com o fim da escravidão institucionalizada e com a fundação da república, houve a necessidade de fortalecer a criação de uma identidade nacional. Por isso, intelectuais como Florestan Fernandes (1966), denunciavam esse pensamento como o mito da democracia racial. 

Ainda hoje, a ausência de leis segregacionistas, como o Apartheid, é utilizada para justificar uma visão errônea da existência de equidade entre negros e brancos. Para muitos, o passado de escravidão já foi superado. 

Obviamente a população negra não sente e não é tratada dessa maneira. É preciso criar meios de vencer os efeitos nefastos de um passado que ainda gera desigualdades raciais.

A luta por políticas públicas para negros no Brasil

Ao longo da história, diversas políticas públicas foram utilizadas para fortalecer os privilégios de grupos dominantes. Todavia, após séculos de luta, ferramentas institucionalizadas como as ações afirmativas estão mudando a realidade de pessoas negras em muitos lugares. No Brasil, essa realidade aos poucos vai se concretizando. 

Entenda como isso vem acontecendo!

Lei de terras

A Lei de Terras de 1850, garantiu a privatização da terra, o roubo de territórios indígenas e a manutenção de uma estrutura que apenas beneficiou latifundiários. De acordo com ela, o direito à propriedade seria garantido apenas para quem pudesse comprar ou comprovasse herança. 

Fluxos migratórios europeus no Brasil

No final do século XIX e início do século XX, o desejo do Estado era transformar a sociedade brasileira em um espelho da Europa. Além disso, havia a necessidade de expandir a exploração das terras em outras regiões do território. Para isso, era necessário torná-lo majoritariamente branco. 

Desse modo, houve um incentivo institucional à migração de famílias europeias, responsável pela vinda de cerca de 4 milhões de pessoas.

Restrição do direito ao voto

Após o final do período imperial, apenas homens com escolaridade possuíam direito ao voto. Essa restrição impossibilitou que a população negra obtivesse o direito de escolher seus representantes.

Movimento negro organizado

Na década de 1930 surge o primeiro grupo negro organizado, conhecido como Frente Negra Brasileira. Foi a primeira entidade formada exclusivamente por pessoas negras. Em sua maioria era composto por professores e funcionários públicos. 

Além de financiar encontros, foi responsável pela publicação do jornal A Voz da Raça. As pautas eram voltadas para combater o racismo e exigir políticas públicas. 

Foi percursora para que, em 1978, o Movimento Negro Unificado Contra da Discriminação Racial – MNUDCR fosse fundado. 

Promoção da igualdade racial nas políticas públicas

A redemocratização do país e o estabelecimento da atual Constituição Federal é símbolo de muita luta e conquistas. Após tantos séculos de exclusão, negros e negras puderam ocupar espaços e expressar o seu lugar de fala. 

Veja alguns avanços das últimas décadas: 

  • Criação da Fundação Cultural Zumbi dos Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura (1988);
  • Formação do Grupo de Trabalho Interministerial de Valorização da População Negra (1995);
  • Surge o Conselho Nacional de Combate à Discriminação (2001);
  • Estabelecimento do Programa Nacional de Ações Afirmativas (2002), reconhecendo a importância de políticas voltadas para pretos e pardos como instrumento de combate às desigualdades e ao racismo;
  • Criação do Estatuto da Igualdade Racial (2010); 
  • Lançamento da Lei n°12.711 (2012), grantindo equidade no ingresso no ensino superior para negros, indígenas e pessoas com deficiência.

A importância de políticas institucionais para fomentar a reparação histórica no país

A conquista de direitos e oportunidades para pessoas pretas e pardas avançou nos últimos 20 anos. Por isso, é importante a continuidade em promover espaços livres do racismo institucional e estrutural. 

Empresas públicas e privadas precisam estar atentas para superar os entraves burocráticos, raciais, de gênero, entre outros, que impossibilitam a construção de ambientes diversos. 

Institucionalizar ações é uma das formas possíveis para legitimar políticas que verdadeiramente transformam a realidade. Porém, é importante não esquecer que ainda há muitas vitórias para alcançar.

Para exercer boas práticas de equidade e inclusão é preciso compromisso para conseguir contribuir com os anseios da população por uma nova sociedade. 

Convidamos a continuar conosco e conhecer a Lei de Inclusão Social e a sua importância.