A desigualdade de gênero é uma realidade no mercado de trabalho brasileiro. Apesar dos avanços alcançados nos últimos anos, as mulheres ainda enfrentam muitas dificuldades para acessar oportunidades de emprego e garantir a igualdade de condições com relação aos homens. Para combater essa desigualdade, o Governo Federal criou o Programa Emprega + Mulheres, que incentiva a contratação de mulheres pelas empresas.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego entre as mulheres é superior à dos homens. Além disso, as mulheres recebem, em média, salários menores do que os homens, mesmo quando exercem a mesma função. Por isso é tão importante ter ações que fortaleçam a presença feminina no mercado.
Neste artigo, vamos explicar o que é o programa, o que diz a lei e quais foram as principais alterações. Além disso, vamos discutir como ele impacta o mercado de trabalho para as mulheres. Confira!
O que é o Programa Emprega + Mulheres?
O Programa Emprega mais Mulheres foi criado em 2022 pelo Governo Federal. Seu objetivo é incentivar a participação das mulheres no mercado de trabalho. Para isso, a lei garante iniciativas de capacitação profissional e apoio à parentalidade na primeira infância. Aumentando também os benefícios para que os pais dividam o cuidado com as crianças.
O que diz a lei?
O Programa foi instituído pela Lei nº 14.457 de 2022, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A iniciativa busca incentivar a inclusão e permanência de mulheres no mercado de trabalho. Para isso, aprovou medidas que encorajam as empresas a contratar, capacitar e promover mulheres.
As medidas incluem flexibilidade no horário de trabalho, combate ao assédio sexual e incentivo à qualificação em áreas estratégicas. A lei também prioriza a alocação de vagas para trabalhadores com filhos menores de seis anos em atividades que possam ser realizadas remotamente e permite a antecipação de férias individuais para mães de crianças até dois anos.
Junto com as ações relacionadas à maternidade, o programa inclui incentivos para a qualificação profissional feminina, apoio ao microcrédito para mulheres e prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no local de trabalho. Além disso, a Lei fortalece o sistema de qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica.
Quais foram as principais alterações?
A lei que instituiu o Programa Emprega + Mulher alterou alguns artigos da CLT para garantir mais direitos às mulheres. Por exemplo, a lei amplia a licença-maternidade em empresas cidadãs em mais 60 dias. Essa extensão pode ser compartilhada com o pai se ele também trabalhar em uma empresa cidadã. No caso das mães, os 60 dias ainda podem ser substituídos por 120 dias com meia-jornada.
A lei determina ainda que os companheiros têm direito a seis dias para acompanhar a grávida em consultas e exames. Antes, eram garantidos apenas dois dias para os pais.
O Programa também estipula que empresas com mais de 30 funcionárias devem ter espaço adequado para acomodar os filhos durante a amamentação. Caso a empresa não ofereça esse espaço, as mães têm direito a um reembolso-creche. Outra mudança garantida pela Lei foi a garantia do auxílio-creche para crianças até os 5 anos e 11 meses.
Além disso, a legislação estabelece medidas para criar um ambiente de trabalho mais saudável e seguro para as mulheres. Entre elas, estão a prevenção e o combate ao assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho. Para isso, as empresas devem adotar as seguintes ações:
- Incluir regras de conduta nas normas internas para combater a violência em todas as suas formas.
- Estabelecer procedimentos para o recebimento e o acompanhamento de denúncias, sem prejuízo dos procedimentos jurídicos aplicáveis.
- Incluir temas relacionados à prevenção e ao combate ao assédio sexual e outras formas de violência nas atividades e práticas da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
- Realizar ações de capacitação, orientação e sensibilização dos empregados e empregadas de todos os níveis hierárquicos sobre temas relacionados à violência, assédio, igualdade e diversidade no trabalho, no mínimo a cada 12 meses.
Como o Programa Emprega + Mulheres impacta o mercado?
O Programa Emprega mais Mulheres tem um impacto muito positivo no mercado de trabalho para as mulheres brasileiras. Hoje, o retorno da licença-maternidade é um grande desafio para elas. Uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que, após 24 meses, quase metade das mulheres que tiram licença-maternidade estão fora do mercado de trabalho.
Por isso, a iniciativa federal garante mais segurança para as mulheres que desejam voltar ao mercado após a maternidade. Junto disso, as ações para qualificação e prevenção à violência atuam para garantir que elas possam ingressar e continuar no mercado.
A participação das mulheres no mercado de trabalho é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país. Segundo dados do IBGE, em 2020, as mulheres representavam 44,5% da população economicamente ativa no Brasil. No entanto, as elas ainda enfrentam muitos obstáculos, como a discriminação de gênero e o assédio.
Quais as vantagens de aderir ao programa?
Além dos compromissos estabelecidos pela lei, há inúmeras vantagens de aderir às novas regras. De acordo com a lei, as empresas que implementarem as diretrizes serão reconhecidas com o Selo Emprega + Mulher.
Micro e pequenas empresas que tiverem o selo terão incentivos fiscais do Governo, através do Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. De acordo com as regras atuais, o limite de crédito concedido pelo Pronampe é de até 30% da receita bruta ou até 50% do capital social para empresas com menos de um ano de funcionamento, com prazo de pagamento de até 36 meses.
No entanto, as empresas com o Selo podem receber empréstimos de até 50% da receita bruta anual ou até 50% de 12 vezes a média da receita bruta mensal, dependendo do que for mais vantajoso, com prazo de pagamento de até 60 meses.
Portanto, é muito importante que as empresas se adequem às novas regulamentações e procurem obter o Selo Emprega + Mulher. Pois isso pode ajudá-las a promover sua marca, produtos e serviços, além de receber benefícios fiscais.
No entanto, é importante destacar que o Programa Emprega + Mulheres não é a única solução para a desigualdade de gênero. É fundamental que as empresas se comprometam com a promoção dos direitos da mulher e valorizem a participação feminina no mercado de trabalho. Acesse nosso artigo sobre diversidade de gênero e saiba como sua empresa pode contribuir para um ambiente mais igualitário!
