Até hoje, a desigualdade salarial, o preconceito com a maternidade e as poucas oportunidades em áreas tidas como masculinas fazem parte do cotidiano das mulheres no mercado. Também é comum que muitas relatem situações de abuso moral e sexual no ambiente de trabalho, um obstáculo a mais para a equidade. Ou seja, a luta por igualdade de gênero nas empresas continua.
Neste artigo, vamos mostrar um pouco do contexto em que as mulheres ingressaram no mercado de trabalho e quais leis foram conquistadas para garantir sua participação. No final, também daremos dicas para organizações que desejam proteger e incentivar suas colaboradoras. Continue lendo e entenda!
O ingresso das mulheres no mercado de trabalho
Antes de partir para a legislação de proteção ao trabalho da mulher, que tal entender um pouco do histórico delas no mercado de trabalho? Essa é uma reivindicação antiga, que ganhou força entre os séculos XIX e XX, com o surgimento dos movimentos feministas de classe média. Mas a verdade é que o trabalho feminino já existia nesse período, principalmente entre mulheres pobres e negras, como explica Angela Davis.
Durante a Revolução Industrial, mulheres e crianças trabalhavam em jornadas insalubres que chegavam a 16 horas, sem nenhum tipo de proteção e ganhando menos do que os homens. Além disso, elas precisavam de autorização dos pais ou maridos para terem seu próprio emprego.
Com relação às mulheres negras, grande parte foi escravizada e mesmo depois da abolição, não pode ocupar os mesmos postos que as brancas. Com isso, grande parte delas teve que buscar o trabalho doméstico ou informal, uma desigualdade que persiste até hoje. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 92% das pessoas trabalhadoras domésticas são mulheres, das quais 65% são negras, a maioria sem registro na carteira de trabalho.
Desigualdade no trabalho das mulheres atualmente
Hoje, a disparidade salarial continua sendo realidade. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a diferença de salários entre homens e mulheres no mundo todo é de 16%. Mas esse número é maior em países como o Brasil, onde as mulheres ganham, em média, 22% menos.Para mulheres negras, a situação é ainda mais crítica. Estimativas do IBGE mostram que elas recebem 57% menos do que homens brancos e 42% menos que mulheres brancas.
Além disso, as mulheres ocupam apenas 37,4% das funções gerenciais, mesmo sendo maioria entre a população e tendo uma escolaridade maior do que os homens. Ao mesmo tempo em que trabalham mais, já que acumulam funções dentro e fora de casa, sendo as principais responsáveis pelo cuidado doméstico.
A pandemia do Covid-19 também acentuou as desigualdades no mercado de trabalho. Um levantamento do Ministério do Trabalho mostrou que as mulheres foram as mais afetadas pelo desemprego em 2020. No ano seguinte, as taxas de desemprego entre elas bateram recorde, segundo a Fundação Getúlio Vargas.
Tudo isso vai atrasar a conquista da paridade de gênero, de acordo com o Fórum Econômico Mundial. A organização estima que levará 136 anos para que o mundo atinja a igualdade entre homens e mulheres. Sendo que antes do Covid-19 essa estimativa era de menos de 100 anos.
Leis de proteção ao trabalho da mulher
A boa notícia é que, mesmo com tantos desafios, as mulheres já tiveram uma série de conquistas. Hoje, a Constituição Federal de 1988 garante que todas as pessoas sejam tratadas de forma igualitária, independentemente do gênero. No artigo 5º, a legislação afirma que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”.
No mesmo sentido, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), possui uma série de artigos que buscam a proteção ao trabalho da mulher. Conforme a lei, as empresas não podem anunciar vagas que façam distinção de “referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar”, exceto quando isso for relevante à atividade que será exercida. Ou quando, é claro, estivermos falando de iniciativas que busquem reduzir a desigualdade, como vagas exclusivas para elas.
Também é proibido “recusar emprego, promoção ou motivar a dispensa do trabalho em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez”. Ou seja, nenhuma organização pode distinguir vagas, deixar de contratar ou demitir alguém por ser mulher, ou estar grávida. Da mesma forma, ninguém pode sofrer discriminação salarial motivada pelo gênero ou ser obrigada a mostrar exame de gravidez negativo antes de ser admitida.
Direitos trabalhistas das mulheres
Mas os direitos para proteção ao trabalho da mulher não acabam aí. A seguir, listamos mais alguns:
- Não sofrer revista íntima no trabalho;
- Não ser demitida porque engravidou ou se casou;
- Ter privacidade para trocas de roupa, com vestiários exclusivos;
- Estabilidade em caso de gravidez, não podendo ser demitida até que o bebê complete cinco meses;
- Licença maternidade de, pelo menos, 120 dias;
- Licença em caso de adoção;
- Afastamento de atividades insalubres durante a gravidez;
- Pausas para amamentação no trabalho até que o bebê complete seis meses.
Por último, vale reforçar também que as vítimas de violência doméstica têm o direito de manter seu vínculo empregatício. Mesmo que precisem se afastar do trabalho para garantir sua integridade física e psicológica. Essa garantia está no artigo 9º da Lei Maria da Penha, mas poucas conhecem.
Como garantir a proteção ao trabalho da mulher nas empresas?
Os direitos que listamos acima estão todos na lei. Ou seja, são o básico que sua empresa deve oferecer para promover a diversidade de gênero e a proteção ao trabalho da mulher. Mesmo assim, ainda há organizações que não conseguem cumprir com essas determinações.
Combata o preconceito contra as mães
A discriminação das mulheres, muitas vezes, ocorre de forma velada, difícil de ser identificada e punida pela lei. O viés da maternidade, por exemplo, é uma forma de preconceito “sutil” que atinge muitas mulheres.
Há recrutadores e gestores que ainda julgam mulheres por serem mães ou por estarem em “idade de engravidar”. Muitas vezes, elas são preteridas para vagas ou até promoções, quando já foram contratadas. Nesses casos, é comum pensarem que as mulheres vão dar mais atenção para a família do que para o trabalho por isso, não seriam boas profissionais. O problema é que esse tipo de pensamento não ocorre quando o candidato é homem.
Por isso, é importante educar toda a equipe sobre a igualdade de gênero e os direitos das mulheres. Sejam elas mães ou não.
Garanta a paridade salarial
Além disso, você deve prestar atenção nos salários da equipe, para entender se a paridade está sendo realmente alcançada. As justificativas para a desigualdade são tão enraizadas que muitas empresas nem se dão conta das diferenças. Por isso, é importante ter um mapa de todos os salários do time e identificar quem ganha mais na organização.
Pode ser que os homens ganhem mais porque ocupam cargos mais altos. Mas isso não significa que está tudo bem. Esse é um sinal de que sua empresa precisa fazer mudanças para alcançar a igualdade também nessas funções.
Por fim, se você gostou de saber mais sobre a proteção ao trabalho da mulher, leia também nosso artigo sobre: O que você precisa saber sobre diversidade de gênero para criar um ambiente mais justo. Acesse já!
