Direito antidiscriminatório: o que é e como adequar sua empresa?
O direito antidiscriminatório é uma ferramenta que pode auxiliar no aumento da inclusão e diversidade nas organizações. Com o interesse cada vez maior em reter talentos diversos, ele desempenha um importante papel para garantir a igualdade de oportunidades.
Neste artigo, vamos entender o que é o direito antidiscriminatório e como é possível aplicá-lo na sua empresa. Continue a leitura para descobrir.
O que é o direito antidiscriminatório?
O direito antidiscriminatório refere-se a um conjunto de normas e princípios legais. Seu objetivo é prevenir e combater práticas discriminatórias em diferentes contextos, incluindo o ambiente de trabalho.
Ou seja, ele será importante para garantir um tratamento justo e respeito à diversidade dentro das organizações.
Dessa forma, o direito antidiscriminatório pode se traduzir através do programa de compliance, por exemplo. O compliance antidiscriminatório é uma abordagem estratégica que assegura que uma empresa esteja em conformidade com leis e regulamentos antidiscriminatórios. Assim, é possível promover uma cultura organizacional que valoriza a inclusão.
Portanto, nas organizações, o direito antidiscriminatório irá assegurar que a empresa cumpra normas e regulamentações relacionadas à não discriminação. Podendo, assim, promover um ambiente de trabalho inclusivo e diversificado.
Por que o direito antidiscriminatório é relevante para as empresas?
Segundo Beatriz Silveira, advogada e consultora da Singuê, existem alguns motivos para que as empresas vejam o direito antidiscriminatório como relevante.
De modo geral, a demanda por ambientes de trabalho mais inclusivos cresceu. Um estudo da Deloitte apontou que 63% das organizações priorizam práticas de diversidade e inclusão. Por isso, o direito antidiscriminatório é crucial para as empresas.
Além de atender a obrigações legais, ele contribui com uma cultura organizacional mais positiva. Isso ajuda a atrair talentos diversos e melhora a reputação da empresa.
Como uma empresa pode se adequar ao direito antidiscriminatório?
Existem algumas ações necessárias para que uma empresa ponha em prática o direito antidiscriminatório. Confira algumas diretrizes apontadas pela nossa consultora Beatriz Silveira. Elas envolvem tanto o reforço de regulamentos internos quanto a conformidade com a legislação local.
Conheça as leis locais
Primeiro, é preciso se familiarizar-se com as leis antidiscriminatórias vigentes. Por exemplo, atualmente existem leis de combate à intolerância religiosa. Portanto, esse tipo de discriminação deve ser considera ao desenhar as normas.
Dependendo da região, algumas leis podem variar. Dessa forma, é preciso alcançar tudo o que abrange diferentes categorias protegidas, como raça, gênero, idade, orientação sexual, religião, entre outras.
Crie uma política antidiscriminatória
É essencial desenvolver e implementar uma política clara e abrangente de não discriminação.
Essa política pode envolver:
- Condutas desejadas;
- Diretrizes para processos seletivos inclusivos;
- Regras claras de promoção de colaboradores;
- Ferramentas para aumentar a conscientização.
Depois de criada, é importante que todos os colaboradores tenham acesso a essa política. Inclua informações sobre as categorias protegidas e as consequências para quem violar as regras.
Além disso, se certifique que os líderes estão implementando a política de maneira correta e promovendo a cultura entre todos os colaboradores da empresa.
Promova treinamento e sensibilização
Realizar treinamentos regulares é uma boa forma de conscientizar os colaboradores.
Os treinamentos podem envolver palestras, cursos, workshops e até mesmo rodas de conversa. Essas trocas ajudam a compreender a importância da diversidade.
Nestes encontros, é necessário abordar quais são os comportamentos discriminatórios e como evitá-los. Assim, em conjunto com as políticas antidiscriminatórias, será possível promover uma cultura inclusiva.
Crie um processo de ouvidoria
Os talentos diversos devem possuir canais de denúncias seguros, caso seja necessário. Para realmente coibir a discriminação no trabalho, é preciso proteger aqueles que podem sofrer preconceitos.
Estabeleça um procedimento claro para relatar casos de discriminação. O ponto central é garantir que as reclamações sejam tratadas de maneira confidencial e eficaz.
Além disso, as denúncias precisam ser tratadas com seriedade. A partir delas, realize investigações imparciais e tome medidas corretivas quando necessário.
Esse processo irá fazer com que possíveis agressores mudem seu comportamento. Junto disso, os grupos minorizados irão se sentir mais seguros.
Revise práticas de recrutamento e seleção
Os processos de recrutamento e seleção precisam ser justos e transparentes. Para isso, construa diretrizes claras de avaliação para evitar vieses inconscientes.
Práticas que possam resultar em discriminação devem ser abolidas. Dessa forma, entrevistas tendenciosas ou critérios de seleção que não são objetivos não devem ser aceitos.
Também é preciso pensar no plano de carreira dos talentos, com critérios de promoção objetivos. Assim, o crescimento da carreira dos colaboradores estará atrelado a realizações palpáveis, como o seu desempenho.
Construa ambientes inclusivos
É preciso pensar na inclusão em todas as esferas. Portanto, ambientes como salas, escritórios, banheiros, entre outros, devem possuir acessibilidade.
Neste ponto, conhecer seus colaboradores será crucial. Dessa forma, será possível estar ciente das necessidades deles para garantir que todos tenham igualdade de oportunidades no trabalho.
Promova a diversidade em diferentes níveis
Para que as políticas sejam efetivas, elas devem se tornar parte da cultura da empresa.
Por isso, incentive a diversidade em todos os níveis, desde a contratação até as lideranças. Os líderes devem ser o exemplo de boa conduta para os colaboradores, demonstrando respeito com as políticas de inclusão.
Programas de mentoria e grupos de afinidade são boas formas de fortalecer ainda mais essa cultura. Essas ferramentas integram colaboradores com vivências parecidas e auxiliam para que eles avancem em suas carreiras. Isso faz com que eles aumentem o senso de pertencimento e se sintam mais motivados.
Faça avaliações e ajustes regulares
Garantir que o direito antidiscriminatório está sendo aplicado de maneira efetiva deve ser uma tarefa constante.
É importante fazer avaliações periódicas das práticas da empresa. Isso assegura que elas continuam alinhadas aos princípios de inclusão. Faça ajustes conforme necessário.
Fazer pesquisas de clima organizacional e ouvir os colaboradores também faz diferença. Dessa forma, os talentos podem contribuir indicando melhorias que consideram necessárias.
Ao adotar essas práticas, você contribuirá para criar um ambiente de trabalho mais justo e em conformidade com as leis antidiscriminatórias. Uma empresa de consultoria de diversidade pode auxiliar a diagnosticar as práticas existentes e desenhar caminhos de mudança.
Se a sua empresa quer aplicar ou aprimorar as diretrizes de direito antidiscriminatório, conheça o trabalho da Singuê.
*Este artigo foi produzido com o apoio de Beatriz Silveira, consultora da Singuê, advogada, sanitarista com proficiência em Política Públicas de Saúde, pós-graduanda pela PUCRS em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global e membro do GERAGE – Grupos de Estudos de Gênero, Raça e Ética da UNICAMP/SP.
6 dicas de como promover o bem-estar no trabalho
O bem-estar no trabalho é um tema cada vez mais relevante nos dias de hoje. Muitas empresas estão percebendo que investir na qualidade de vida dos seus colaboradores pode trazer grandes benefícios não só para os próprios funcionários, mas também para o negócio como um todo.
A preocupação com o bem-estar no trabalho contribui para que as empresas tenham uma imagem mais positiva. Além de aumentar a produtividade, reduzir faltas e afastamentos e diminuir a rotatividade. Trata-se de um esforço que envolve alguns pilares, incluindo saúde física, mental, financeira e social.
Quer saber mais? Neste texto, vamos apresentar algumas dicas para empresas que querem construir um ambiente de trabalho saudável e sustentável. Boa leitura!
O que é bem-estar no trabalho?
Bem-estar no trabalho é um estado de equilíbrio entre o corpo e a mente, que proporciona satisfação com seu trabalho e com a vida pessoal. Em resumo, estamos falando de um conjunto de fatores que influenciam diretamente na qualidade de vida do trabalhador. Tais como a saúde física e mental, as relações sociais, o envolvimento com a comunidade e a estabilidade financeira.
De acordo com a Forbes, os empregadores estão cada vez mais conscientes de que a felicidade de seus funcionários são fundamentais para o sucesso da empresa. Por isso, têm investido em seis pilares: bem-estar físico, profissional, financeiro, social, comunitário e emocional.
- O físico envolve a melhoria de hábitos diários, como se exercitar, dormir mais e comer de forma saudável.
- O profissional está relacionado à satisfação do emprego, a aprendizagem contínua e à procura de equilíbrio entre vida pessoal e trabalho.
- O financeiro é crucial para reduzir o estresse e pode ser melhorado com benefícios como seguro de vida e previdência privada.
- O social está relacionado à construção de relações amigáveis no trabalho, o que pode ajudar a aliviar o estresse.
- O comunitário pode ser melhorado por meio de programas de voluntariado patrocinados pela empresa, por exemplo, e contribui para a retenção de funcionários.
- Finalmente, o bem-estar emocional, que tem sido uma prioridade crescente para as empresas, pode ser melhorado com programas de apoio e orientação em saúde mental.
À medida que a concorrência por talentos se torna cada vez mais acirrada, as empresas precisam continuar a se concentrar no bem-estar geral dos funcionários para manter uma equipe feliz, saudável e produtiva.
Benefícios do bem-estar no trabalho
É fundamental que as empresas entendam a importância de promover o bem-estar dos seus colaboradores. Afinal, um colaborador saudável e feliz é mais produtivo, criativo e comprometido com a empresa. Além disso, empresas que se preocupam com o bem-estar dos seus colaboradores tendem a ter uma imagem mais positiva.
Investir no bem-estar dos colaboradores traz diversos benefícios para as empresas, entre os quais podemos citar:
- Aumento da produtividade: diversas pesquisas já mostraram que colaboradores mais saudáveis e felizes trabalham com mais motivação e disposição, o que aumenta a produtividade da empresa.
- Redução de faltas e afastamentos: colaboradores saudáveis tendem a faltar menos e a se afastar menos por motivos de saúde.
- Redução do turnover: colaboradores mais satisfeitos tendem a permanecer mais tempo na empresa, o que reduz o turnover e os custos com a contratação e treinamento de novos colaboradores.
- Melhora na imagem da empresa: empresas que se preocupam com o bem-estar dos colaboradores tendem a ter uma imagem melhor junto aos clientes, fornecedores e à sociedade em geral.
Além disso, ao adotar essas ações, as empresas contribuem para uma sociedade mais justa, promovendo um ambiente de trabalho mais humano e sustentável.
Dicas para promover o bem-estar no trabalho
Problemas como o estresse, o assédio moral e a sobrecarga de trabalho podem levar ao adoecimento físico e mental. Termos como burnout estão cada vez mais em voga e causam consequências sérias aos colaboradores e empresas. Veja a seguir algumas ações que podem ser adotadas e ajudam a prevenir esses problemas.
1. Oferecer um ambiente de trabalho saudável e acolhedor
Oferecer um ambiente de trabalho acolhedor, com espaços para descanso e convivência, contribui para a saúde física e mental dos colaboradores. Esses espaços ajudam a reduzir o estresse e a melhorar a qualidade de vida no trabalho. Isso pode resultar em um ambiente de trabalho mais produtivo e positivo, com uma equipe mais unida e comprometida com os objetivos da empresa.
2. Promover a saúde física e mental dos colaboradores
Promover a saúde física e mental dos colaboradores pode reduzir custos com saúde, aumentar a produtividade e a satisfação. Além disso, oferecer programas de qualidade de vida, ginástica laboral, sessões de massagem, meditação e yoga proporciona um ambiente de trabalho mais saudável. Ações como essas ajudam a reduzir o estresse e a tensão muscular, melhorar a postura e a qualidade do sono. Além de contribuir para o desenvolvimento de habilidades sociais e emocionais dos colaboradores.
3. Criar programas de treinamento e desenvolvimento
Programas de desenvolvimento podem resultar em uma equipe mais capacitada, motivada e engajada. Treinamentos, mentorias e outros modelos de capacitação ajudam a equipe a lidar com os desafios e trazer melhores resultados.
Mas lembre-se, é importante avaliar as necessidades da equipe e definir objetivos claros para o programa. Além de oferecer treinamentos adaptados às necessidades de cada colaborador. O acompanhamento dos resultados e o feedback aos participantes também são fundamentais.
4. Reconhecer e valorizar o trabalho dos colaboradores
Reconhecer e valorizar o trabalho dos colaboradores, através de feedbacks positivos, prêmios e bonificações, é importante porque aumenta a motivação, o engajamento e a satisfação. Além de contribuir para a retenção de talentos e melhorar o clima organizacional.
Colaboradores valorizados costumam compor uma equipe mais produtiva e comprometida, com um melhor desempenho e resultados para a empresa. Além disso, esses gestos de reconhecimento podem promover um ambiente de trabalho mais positivo e saudável.
5. Promover a diversidade e a inclusão no ambiente de trabalho
Promover a diversidade e a inclusão nas empresas pode trazer diferentes perspectivas, ideias e habilidades para a equipe. Criando, assim, um ambiente mais justo e igualitário.
Para isso, é importante estabelecer políticas de recrutamento inclusivo, criar grupos de afinidade, garantir oportunidades iguais de desenvolvimento profissional e implementar uma política de respeito à diversidade.
Além disso, é essencial estar aberto ao diálogo e buscar ouvir as necessidades dos colaboradores para implementar mudanças que tornem o ambiente de trabalho mais inclusivo e diverso.
6. Estabelecer políticas claras de combate ao assédio moral e à discriminação
Políticas claras de combate ao assédio moral e à discriminação são essenciais para promover o bem-estar no trabalho. Pois proporcionam um ambiente de trabalho seguro e respeitoso, onde todos os profissionais se sintam valorizados e protegidos.
Para criar essas políticas, a empresa deve definir o que é considerado assédio e discriminação. Assim como estabelecer canais de denúncia confiáveis, oferecer treinamentos aos colaboradores e estar comprometida em implementar as mudanças. Essas medidas são fundamentais para garantir um ambiente de trabalho seguro e produtivo para todos.
Essas são apenas algumas das ações que podem ser adotadas pelas empresas para promover o bem-estar dos seus colaboradores. É importante que cada empresa avalie as suas necessidades e crie um programa que seja adequado à sua realidade.
É importante lembrar que as ações de promoção do bem-estar no trabalho não são apenas responsabilidade das empresas. Cada um pode contribuir para criar um ambiente de trabalho mais saudável e positivo, através do respeito, da empatia e da colaboração.
Por fim, é fundamental que as empresas sejam constantemente avaliadas e que os programas de promoção do bem-estar sejam constantemente revisados e atualizados. De forma que possam atender às necessidades e expectativas dos colaboradores. Assim, as empresas podem garantir que estão promovendo o bem-estar de forma efetiva.
Ficou com vontade de saber mais? Confira nosso artigo sobre 8 formas de promover o sentimento de pertencimento nas empresas e veja como melhorar o ambiente de trabalho!
Proteção ao trabalho da mulher: leis trabalhistas
Até hoje, a desigualdade salarial, o preconceito com a maternidade e as poucas oportunidades em áreas tidas como masculinas fazem parte do cotidiano das mulheres no mercado. Também é comum que muitas relatem situações de abuso moral e sexual no ambiente de trabalho, um obstáculo a mais para a equidade. Ou seja, a luta por igualdade de gênero nas empresas continua.
Neste artigo, vamos mostrar um pouco do contexto em que as mulheres ingressaram no mercado de trabalho e quais leis foram conquistadas para garantir sua participação. No final, também daremos dicas para organizações que desejam proteger e incentivar suas colaboradoras. Continue lendo e entenda!
O ingresso das mulheres no mercado de trabalho
Antes de partir para a legislação de proteção ao trabalho da mulher, que tal entender um pouco do histórico delas no mercado de trabalho? Essa é uma reivindicação antiga, que ganhou força entre os séculos XIX e XX, com o surgimento dos movimentos feministas de classe média. Mas a verdade é que o trabalho feminino já existia nesse período, principalmente entre mulheres pobres e negras, como explica Angela Davis.
Durante a Revolução Industrial, mulheres e crianças trabalhavam em jornadas insalubres que chegavam a 16 horas, sem nenhum tipo de proteção e ganhando menos do que os homens. Além disso, elas precisavam de autorização dos pais ou maridos para terem seu próprio emprego.
Com relação às mulheres negras, grande parte foi escravizada e mesmo depois da abolição, não pode ocupar os mesmos postos que as brancas. Com isso, grande parte delas teve que buscar o trabalho doméstico ou informal, uma desigualdade que persiste até hoje. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 92% das pessoas trabalhadoras domésticas são mulheres, das quais 65% são negras, a maioria sem registro na carteira de trabalho.
Desigualdade no trabalho das mulheres atualmente
Hoje, a disparidade salarial continua sendo realidade. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a diferença de salários entre homens e mulheres no mundo todo é de 16%. Mas esse número é maior em países como o Brasil, onde as mulheres ganham, em média, 22% menos.Para mulheres negras, a situação é ainda mais crítica. Estimativas do IBGE mostram que elas recebem 57% menos do que homens brancos e 42% menos que mulheres brancas.
Além disso, as mulheres ocupam apenas 37,4% das funções gerenciais, mesmo sendo maioria entre a população e tendo uma escolaridade maior do que os homens. Ao mesmo tempo em que trabalham mais, já que acumulam funções dentro e fora de casa, sendo as principais responsáveis pelo cuidado doméstico.
A pandemia do Covid-19 também acentuou as desigualdades no mercado de trabalho. Um levantamento do Ministério do Trabalho mostrou que as mulheres foram as mais afetadas pelo desemprego em 2020. No ano seguinte, as taxas de desemprego entre elas bateram recorde, segundo a Fundação Getúlio Vargas.
Tudo isso vai atrasar a conquista da paridade de gênero, de acordo com o Fórum Econômico Mundial. A organização estima que levará 136 anos para que o mundo atinja a igualdade entre homens e mulheres. Sendo que antes do Covid-19 essa estimativa era de menos de 100 anos.
Leis de proteção ao trabalho da mulher
A boa notícia é que, mesmo com tantos desafios, as mulheres já tiveram uma série de conquistas. Hoje, a Constituição Federal de 1988 garante que todas as pessoas sejam tratadas de forma igualitária, independentemente do gênero. No artigo 5º, a legislação afirma que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”.
No mesmo sentido, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), possui uma série de artigos que buscam a proteção ao trabalho da mulher. Conforme a lei, as empresas não podem anunciar vagas que façam distinção de “referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar”, exceto quando isso for relevante à atividade que será exercida. Ou quando, é claro, estivermos falando de iniciativas que busquem reduzir a desigualdade, como vagas exclusivas para elas.
Também é proibido “recusar emprego, promoção ou motivar a dispensa do trabalho em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez”. Ou seja, nenhuma organização pode distinguir vagas, deixar de contratar ou demitir alguém por ser mulher, ou estar grávida. Da mesma forma, ninguém pode sofrer discriminação salarial motivada pelo gênero ou ser obrigada a mostrar exame de gravidez negativo antes de ser admitida.
Direitos trabalhistas das mulheres
Mas os direitos para proteção ao trabalho da mulher não acabam aí. A seguir, listamos mais alguns:
- Não sofrer revista íntima no trabalho;
- Não ser demitida porque engravidou ou se casou;
- Ter privacidade para trocas de roupa, com vestiários exclusivos;
- Estabilidade em caso de gravidez, não podendo ser demitida até que o bebê complete cinco meses;
- Licença maternidade de, pelo menos, 120 dias;
- Licença em caso de adoção;
- Afastamento de atividades insalubres durante a gravidez;
- Pausas para amamentação no trabalho até que o bebê complete seis meses.
Por último, vale reforçar também que as vítimas de violência doméstica têm o direito de manter seu vínculo empregatício. Mesmo que precisem se afastar do trabalho para garantir sua integridade física e psicológica. Essa garantia está no artigo 9º da Lei Maria da Penha, mas poucas conhecem.
Como garantir a proteção ao trabalho da mulher nas empresas?
Os direitos que listamos acima estão todos na lei. Ou seja, são o básico que sua empresa deve oferecer para promover a diversidade de gênero e a proteção ao trabalho da mulher. Mesmo assim, ainda há organizações que não conseguem cumprir com essas determinações.
Combata o preconceito contra as mães
A discriminação das mulheres, muitas vezes, ocorre de forma velada, difícil de ser identificada e punida pela lei. O viés da maternidade, por exemplo, é uma forma de preconceito “sutil” que atinge muitas mulheres.
Há recrutadores e gestores que ainda julgam mulheres por serem mães ou por estarem em “idade de engravidar”. Muitas vezes, elas são preteridas para vagas ou até promoções, quando já foram contratadas. Nesses casos, é comum pensarem que as mulheres vão dar mais atenção para a família do que para o trabalho por isso, não seriam boas profissionais. O problema é que esse tipo de pensamento não ocorre quando o candidato é homem.
Por isso, é importante educar toda a equipe sobre a igualdade de gênero e os direitos das mulheres. Sejam elas mães ou não.
Garanta a paridade salarial
Além disso, você deve prestar atenção nos salários da equipe, para entender se a paridade está sendo realmente alcançada. As justificativas para a desigualdade são tão enraizadas que muitas empresas nem se dão conta das diferenças. Por isso, é importante ter um mapa de todos os salários do time e identificar quem ganha mais na organização.
Pode ser que os homens ganhem mais porque ocupam cargos mais altos. Mas isso não significa que está tudo bem. Esse é um sinal de que sua empresa precisa fazer mudanças para alcançar a igualdade também nessas funções.
Por fim, se você gostou de saber mais sobre a proteção ao trabalho da mulher, leia também nosso artigo sobre: O que você precisa saber sobre diversidade de gênero para criar um ambiente mais justo. Acesse já!
